Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2015 | Leitura em sessão | 22/09/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2015
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Leitura em sessão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 43/2015 LIDO E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, TRABALHO, HABITAÇÃO, SEGURANÇA, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SERVIÇO PÚBLICO, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS, À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO, URBANISMO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E DESPORTO BEM COMO À PROCURADORIA JURÍDICA DESSA CASA NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/09/2015.