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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2017
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO POR 07 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 CONTRÁRIOS NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 40, de 20 de outubro de 2017
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.723, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2017
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 CONTRÁRIOS NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 38, de 11 de outubro de 2017
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PR 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 1 CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: OUTROS - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2017
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 29/05/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: OUTROS - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2017
Última Ação: PROJETO APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 29/05/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: OUTROS - OUT
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2017
Última Ação: RETIRADO DEFINITIVAMENTE PELA MESA DIRETORA NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 07 DE AGOSTO DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 01 - 2017 MISS PARANA
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
FABIO FERNANDES - PIO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: RETIRADO DE PAUTA POR DEFINITIVO PELO AUTOR DO PROJETO VEREADOR FABIO FERNANDES NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 04 DE SETEMBRO DE 2017.
Texto Original
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PR 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 12/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.”
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
BERRO
DALTO
NILSON DA BAHIA
Tokinho
ZEZINHO DA RAÇÃO
Localização Atual: OUTROS - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2017
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 12/2015, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ".
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
DALTO
Localização Atual: OUTROS - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2017
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 7/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 174, DA RESOLUÇÃO Nº 12/2015 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Diversos Vereadores - Vereadores
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: 1º SESSÃO ORDINÁRIA 2017 .
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
FÁTIMA SERPELONI HAULY
Texto Original
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
PAULO S. NORA
Texto Original
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: FEVEREIRO 2017
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
ZEZINHO DA RAÇÃO
Texto Original
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NO PARQUE ZEZÃO E PISTA DE CAMINHADA DA R
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
DALTO
Texto Original
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REQ 6/2017 - Requerimento
Ementa: PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Alzira Guedes de Oliveira
Texto Original
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REQ 7/2017 - Requerimento
Ementa: PRIMEIRA SESSÃO 06/02/17 - REQUERIMENTO
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
FABIO FERNANDES - PIO
Texto Original
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REQ 8/2017 - Requerimento
Ementa: SESSÃO 01/2017
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
NILSON DA BAHIA
Texto Original
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REQ 9/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO 13 FEVEREIRO 2017
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Autor:
ZEZINHO DA RAÇÃO
Texto Original
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REQ 10/2017 - Requerimento
Ementa: 2º SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
PAULO SOARES
Texto Original
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REQ 11/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÕES: PINTURA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AV BRASIL; PROVIDÊNCIAS PARA GALERIA PLUVIAL EUTHYMIO/
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
DALTO
Texto Original
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REQ 12/2017 - Requerimento
Ementa: 2º SESSSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
FÁTIMA SERPELONI HAULY
Texto Original
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REQ 13/2017 - Requerimento
Ementa: SEGUNDA SESSÃO - 13/02/2017
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
FABIO FERNANDES - PIO
Texto Original
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REQ 14/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DO DIA 13/02/2017.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
ZÉ GUILHERME
Texto Original
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REQ 15/2017 - Requerimento
Ementa: SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Alzira Guedes de Oliveira
Texto Original
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REQ 16/2017 - Requerimento
Ementa: SESSÃO 002/2017
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
NILSON DA BAHIA
Texto Original
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REQ 17/2017 - Requerimento
Ementa: TERCEIRA SESSÃO - 20/02/17
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Autor:
FABIO FERNANDES - PIO
Texto Original
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REQ 18/2017 - Requerimento
Ementa: AO PREFEITO MUNICIPAL E SANEPAR
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Tokinho
Texto Original
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REQ 19/2017 - Requerimento
Ementa: SESSÃO003/2017
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
NILSON DA BAHIA
Texto Original
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REQ 20/2017 - Requerimento
Ementa: 3º SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Alzira Guedes de Oliveira
Texto Original
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REQ 21/2017 - Requerimento
Ementa: 3º SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
PAULO SOARES
Texto Original
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REQ 22/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO 20 FEVEREIRO
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
ZEZINHO DA RAÇÃO
Texto Original
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REQ 23/2017 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE TEATRO E CINEMA MUNICIPAL; CONSTRUÇÃO DE CALÇADA;
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
DALTO
Texto Original
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REQ 24/2017 - Requerimento
Ementa: 04º SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
PAULO SOARES
Texto Original
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REQ 25/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO 06 DE MARÇO DE 2017.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
ZEZINHO DA RAÇÃO
Texto Original
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REQ 26/2017 - Requerimento
Ementa: SESSÃO 04/2017
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
NILSON DA BAHIA
Texto Original
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REQ 27/2017 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE TRANSPOSIÇÃO NO RIBEIRÃO CAFEZAL, ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES, MANUTENÇÃO E LIMPE
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
DALTO
Texto Original
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REQ 28/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DO DIA 06/03/2017.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
ZÉ GUILHERME
Texto Original
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REQ 29/2017 - Requerimento
Ementa: 4ªSESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
FÁTIMA SERPELONI HAULY
Texto Original
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REQ 30/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO - OFICIO 4 SESSÃO 06 MARÇO 2017
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
FABIO FERNANDES - PIO
Texto Original
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REQ 31/2017 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE ENVIO DE CONVITE ACERCA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONTORNO NORTE; COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM P
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
DALTO
Texto Original
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REQ 32/2017 - Requerimento
Ementa: 5º SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
PAULO SOARES
Texto Original
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REQ 33/2017 - Requerimento
Ementa: 13 DE MARÇO DE 2017
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
ZEZINHO DA RAÇÃO
Texto Original
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REQ 34/2017 - Requerimento
Ementa: SESSÃO 05/2017.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
NILSON DA BAHIA
Texto Original
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REQ 35/2017 - Requerimento
Ementa: 5º SESSÃO
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Alzira Guedes de Oliveira
Texto Original
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REQ 36/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO O5 - 5ª SESSÃO 13 MARÇO 2017
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
FABIO FERNANDES - PIO
Texto Original
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REQ 37/2017 - Requerimento
Ementa: 6º SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
FÁTIMA SERPELONI HAULY
Texto Original
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REQ 38/2017 - Requerimento
Ementa: SESSÃO 06/2017
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
NILSON DA BAHIA
Texto Original
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REQ 39/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTOS DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
PAULO SOARES
Texto Original
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REQ 40/2017 - Requerimento
Ementa: PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE ÔNIBUS NO JD ÁGUA DA ESPERANÇA; RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DOS TRENS NA ESTRADA
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
DALTO
Texto Original
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REQ 41/2017 - Requerimento
Ementa: 20 DE MARÇO DE 2017
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
ZEZINHO DA RAÇÃO
Texto Original
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REQ 42/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO 06 - 20 MARÇO 2017
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
FABIO FERNANDES - PIO
Texto Original
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