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Resultados

PL 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  André do Carmo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª e última votação
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2026
Última Ação:   Convertido na Lei n.º 3321, de 25 de março de 2026.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.321, de 25 de março de 2026