{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8930", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cambe.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8930/pl_2026-02_-_projeto_de_lei_alteracao_na_lei_da_igualdade_racial.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.073, de 21 de dezembro de 2.021, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, a Confer\u00eancia Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Pol\u00edticas e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8931", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.cambe.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8931/pl03-2026_-__projeto_de_lei_alteracao_na_lei_do_conselho_dos_direitos_da_mulher.pdf", "ementa": "Altera o art. 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que disp\u00f5e sobre sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Direitos para Mulheres e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}