Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PL 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os artigos 26, 28, 30 e Anexo II da Lei nº 3.015, de 23 de outubro de 2.020, que trata do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cambé e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Lucas Mil Grau (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguarda a Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2ª e última votação
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 2 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  Dr. Fernando Lima
Matéria Anexada:   Edital de Convocação nº 4 de 2025  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios: 15
Texto Original