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PL 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA REVERENCE, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
André do Carmo
Relatorias:
Lucas Mil Grau (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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André do Carmo (CPPTL - Comissão de Participação Popular, Trabalho, Legislação)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de utilidade pública ao Instituto SOS Carlinhos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Ademilson
Relatorias:
Lucas Mil Grau (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguarda Resposta de Órgão do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Ofício n. 2025 encaminhado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme solicitação da Comissão de Constituição e Justiça.
Documentos Acessórios:
2
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