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Resultados

PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 54, de 23 de outubro de 2020, para incluir o Art. 253-A, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e remoção de fiações e equipamentos em postes no Município de Cambé e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  Dr. Fernando Lima
Relatorias:  Lucas Mil Grau (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXE
Status:  Aguarda Resposta de Órgão do Município
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original