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DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE DESCREVE À EMPRESA SANDERSON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA O TÉRMINO DAS EDIFICAÇÕES A QUE SE COMPROMETEU A EMPRESA PHD INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.206/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO ADICIONAL PARA O LAR INFANTIL MARÍLIA BARBOSA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO ADICIONAL PARA O LAR SANTO ANTONIO, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

PL DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS À PESSOA IDOSA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO ADICIONAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ – UNIDEFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META FÍSICA NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE META FÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2011.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

INSTITUI DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

PL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO,DO VICE PREFEITO ,E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA 2013/2016 OUTRAS

FICA PROIBIDO O USO DE CEROL NAS LINHAS DE PIPAS NO MUNICIPIO DE CAMBE

PL INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGELICO NO MUNICIPIO DE CAMBÉ.

PL INSTITUI O DIA DO CLAMOR DE JEJUM E ORAÇÃO NO MUNICIPIO DE CAMBÉ.

PL INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMEAR DE ASSISTÊNCIA DE CAMBÉ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E/OU BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E/OU BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO – BNDES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E/OU BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E/OU BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO – BNDES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.227, DE 26/08/2008 E DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.972, DE 18/07/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

PROJETO DE LEI QUE PROIBE O CORTE DE ÁGUA E LUZ

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA INSTITUCIONAL COM 1.558,89 M², SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. JOSÉ DOS SANTOS ROCHA E DO LOTE DE TERRAS SOB Nº. 46-A1, COM ÁREA DE 2.549,481 M², SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ (JARDIM ATLANTA).

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESA OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA REGIONAL DOS DRAGÕES.

BENEFICIO FISCAL,AO CONTRIBUINTE IDOSO,PENSIONISTA ,BEM COMO DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DO CONDOMINIO VILLAGGIO DO ENGENHO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO ADICIONAL PARA A UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAFÍSICA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2011.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAFÍSICA NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESTRADA RURAL DO MUNICIPIO

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE BENEFÍCIOS A IMÓVEIS ADVINDOS DE OBRAS PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVERTE A AFETAÇÃO DE USO COMUM DA PRAÇA COM ÁREA DE 2.212,31 M², SITUADA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS SANTA MARIA, PARA O USO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESTRADA RURAL DO MUNICIPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÓCIO AMBIENTAL ASSISTINDO E SALVANDO VIDAS E O PLANETA

ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUN. DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE Nº. 79-B2, COM ÁREA DE 14.714,08 M², SITUADO NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.