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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - CISMEL, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 584.094,08 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

SÚMULA – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2010.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBÉ, CONFORME ESPECIFICA".

OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PORTAS GIRATORIAS COM DETECTOR DE METAIS NAS CASAS LOTERICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE COMPLEMENTO DE METAS FÍSICAS NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE COMPLEMENTO DE METAS FÍSICAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO JD CAMBÉ

DENOMINA “PARQUE ZEZÃO”, ÁREA PÚBLICA NO MUN. CAMBÉ

ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1586/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO ADICIONAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ – A.P.M.I., MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.457, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N°. 1.747, DE 30/03/2004, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA HYDRONORTH S/A.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N°. 1.947, DE 26/01/2005, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA HYDRONORTH S/A

PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE CAMBÉ.

RATIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR INVESTIMENTOS PARA A MELHORIA E REFORÇO DA REDE ELÉTRICA DO LOTE 98-A, DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COPEL, E REPRESENTANTES DAQUELE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA VERDE 02–ÁREA PÚBLICA, COM 1.005,047 M² (02-B), SITUADA NO JARDIM BOA VISTA.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.250,00 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES E COMPLEMENTO DE METAS FÍSICAS NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES E COMPLEMENTO DE METAS FÍSICAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2010.

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RECANTO RANCHO RINGO.

CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA USO PRIVATIVO NO MUNICIPIO

DIA MUNICIPAL DA CONSCIENCIA NEGRA

ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇOES SOCIAIS DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARENCIA NA REDE MUNDIAL DE CPMPUTADORES

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DE CHUVA.

DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RECANTO GOLF VILLE

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE USO PÚBLICO PARTE DA ÁREA PÚBLICA “2” SITUADA NO JARDIM SANTA MÔNICA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, E DESAFETA DO USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL A ÁREA DE TERRAS CONSTITUÍDA PELA ÁREA PÚBLICA “1”, SUBDIVISÃO DO LOTE Nº. 112-A, LOCALIZADA NO JARDIM DO CAFÉ, E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO COM ÔNUS AO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS NA PR 445 PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ – UNIDEFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMBÉ – REFISCAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS NO MUNICÍPIO ATENDER EM TEMPO RAZOÁVEL OS USUÁRIOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ - UNIDEFI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ – A.P.M.I., MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.