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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS OU OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N°. 2.212/2008, DE 04/07/2008, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA GRC ACABAMENTOS EM METAIS LTDA.

NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI N. 2.261/2009 QUE INSTITUIU O COMSEP

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 933/1995

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 512.000,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2010.

FICAM REVOGADAS AS LEIS N°. 1.664, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 E LEI N°. 1.766, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE AUTORIZARAM A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA TIL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTERLAR (20 NOVEMBRO)

PROÍBE O USO PULSEIRAS COLORIDAS

ALTERA O INCISO 1° E 2° DO ARTIGO 1° A LEI 2.252/2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.028, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS, VISANDO AO CONTROLE E PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES, TRANSMISSOR DA DENGUE E FEBRE AMARELA E OUTROS VETORES RESPONSÁVEIS POR EPIDEMIAS E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM PARTE DO LOTE DE TERRAS DENOMINADO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ – UNIDEFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.283, DE 23/09/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, SOB FORMA DE COMODATO, ÁREA PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SESI INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.500,00 (QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2010.

INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMBE

DÁ NV REDAÇÃO A LEI1.533/2001 Q.INSTITUIU DIA DA BÍBLIA NO MUNICIPIO(LEI FED. 10.335/01

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE REVENDA DE GÁS – GLP NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA § 4º, 5º, 6º E 7º AO ART. 7º DA LEI 684, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989

PROJETO PAINEL CAIXAS 1

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESA OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA QUANTO À RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDOS SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, CONFORME DISPOSTO EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E COMPROMISSO, CELEBRADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 17/2004.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA NAS FARMÁCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS, EQUIPAMENTOS E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSISTIDOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 2225/2008, DE 19/08/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNÍCIPIO DE CAMBÉ E UNIVERSIDADES

MODIFICA O PARÁGRAFO 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 65 DA LEI Nº. 2.194, DE 19 DE JUNHO DE 2008 (PARCELAMENTO DO SOLO).

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO “CHÁCARAS CAMBÉ – LONDRINA”, PARA “CHÁCARAS ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VISA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI FED. 8.069/90.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.528, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CONFISSÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) E FORMA DE AMORTIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ JUNTO AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FARMÁCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZ. CAMPANHA DIVULGAÇÃO DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESA OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.076.400,00 (CINCO MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2010.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

DENOMINA TRECHO DA ESTRADA RURAL MUNICIPAL EN 006 SITUADA EM NOSSO MUNICÍPIO.

ADOTA CRITÉRIOS PARA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS EM CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMBÉ E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES