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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2009.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO ADICIONAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ - UNIDEFI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMBÉ – A.P.M.I., MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVA A DIMINUIR O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, LANÇAMENTO DE IPTU

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O LOTE Nº 116/A-116/B E LOTE B DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL, EM Z R 3 (ZONA RESIDENCIAL TRÊS) E ZCS3 (ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS TRÊS).

ACRESCE E ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 693/89 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I, II E IV, DA LEI Nº 1.333/99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE E ALTERAM DISPOSITIVOS NOS ANEXOS II, IV E V, DA LEI Nº 1.333/99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS” E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE O ART. 12-A E DISPOSITIVOS AOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.200, DE 26 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.333/99, DE 30/12/1999, ACRESCIDO PELA LEI Nº. 1.719/2003, DE 19/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

ACRESCE E ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.200, DE 26 DE JUNHO DE 1998 E DA LEI Nº. 1.333, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2004 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 07/2005 QUE “DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ANEXO IV - MANUAL DE OCUPACÃO - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 02/2006.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “O” DO INCISO II DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 05/2004 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ..

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.

PROJETO RESOLUÇÃO N. 08/2009

(PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) INSTITUI O PROGRAMA: 'CAMARA CULTURAL,' NAS DEPENDENCIAS DO LEGISLATIVO

ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO 05 DE 2004 - REGIMENTO INTERNO

SOLICITO QUE AUTORIZE O SETOR COMPETENTE PARA QUE MANDE, SE POSSIVEL, PLANTAR GRAMA OU CALÇADA NA HORTA COMUNITÁRIA DO JD. NOVO BANDEIRANTES

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE ESTUDOS NO SENTIDO DE ATENDER A SEGUINTE REIVINDICAÇÃO:

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE, ESTUDOS NO SENTIDO DE ATENDER A SEGUINTE REIVINDICAÇÃO:

SOLICITAMOS O REBAIXAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ANTÔNIO RAMINELLI, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO, AOS MUNÍCIPES QUE FREQÜENTAM AQUELA ÁREA COMERCIAL.

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE ESTUDOS E CORRESPONDENTE INTERFERÊNCIA JUNTO A REDE BANCÁRIA DE CAMBÉ;

SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO DETERMINE ESTUDOS E CORRESPONDENTE INTERFERÊNCIA JUNTO A REDE BANCÁRIA DE CAMBÉ

CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COMUM, CALÇADA ECOLÓGICA OU AINDA GRAMADO, NA LATERAL DA HORTA, LOCALIZADA NA RUA FLORIANO BENTO VIANA NO JD. NV. BANDEIRANTES. (SOLICITA_ ÇÃO DA SENHORA FRANCISCA DONAESK E DEMAIS ASSOCIADA DA HORTA COMUNITÁRIA).

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, UTILIZANDO AS PRERROGATIVAS LEGAIS INERENTES A FUNÇÃO, REQUER SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, COM MUITO RESPEITO E ACATO, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA INCLUSO NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA “TRINCHEIRA”

PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE DEFRONTE AO PORTÃO DE ENTRADA, LOCALIZADO À RUA MAL. EURICO G. DUTRA.

SOLICITA UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE JUNTAMENTE COM UMA PLACA DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR EM FRENTE A IGREJA BATISTA INTERNACIONAL UNIDAS.

DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS PARA AS CASAS MORTUÁRIAS DO JD. NOVO BANDEIRANTES E DO JD. SANTO AMARO.

SOLICITAR UM ESTUDO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE HAJA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU QUANDO RESIDIREM NO MESMO TERRENO DUAS PESSOAS APOSENTADAS.

COBERTURA DA QUADRA DO CAMBÉ III

PISO DOS PONTOS ONIBUS NO JD. JOSÉ FAVARO

PODA DE ÁRVORES NO CONJ. CRISTAL

MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DO CALÇADÃO/AV. BRASIL CENTRO

ROTATÓRIA OU OUTRO DISPOSITIVO DE TRÂNSITO NA ENTRADA DO PORTO SECO/AV. J.BONIFÁCIO.

ALONGAMENTO/ACOSTAMENTO C. CICLOVIA/INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO AO LONGO DA AV. JOSÉ BONIFÁCIO.