Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 03/03/2015 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
03/03/2015
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ AO PL 03/2015 QUE ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.194/2008, DE 19 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº. 2.371/2010, DE 11 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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