Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 21/11/2014 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
21/11/2014
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ AO PL Nº 49/2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE BENEFÍCIOS A IMÓVEIS ADVINDOS DE OBRAS PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARA SANTA MARIA, PARQUE RESIDENCIAL MANELLA, CHÁCARA MANELLA E NA RUA ADELINO BIANCHINI NA DIVISA COM O RESIDENCIAL GOLDEN PARK II.
Indexação
Texto Integral