Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 06/10/2014 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
06/10/2014
Autor
CCJ
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DOS MEMBROS DA CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 30/2014 QUE DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS E RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DAS FLORES.
Indexação
Texto Integral