Parecer da Comissão - CCJ de 15/12/2009 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJ
Data
15/12/2009
Autor
CCJ
Ementa
Projeto de Lei nº 95/2009. Autoriza o Poder Executivo a transferir Subvenção Social para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE, mediante convênio entre as partes.
Indexação
Texto Integral