Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 25/06/2014 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJ
Data
25/06/2014
Autor
CCJ
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2194/2008, SOBRE PARCELAMENTO DOSOLO E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2196/2008, SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral