Parecer da Comissão - Parecer CCJ de 01/04/2014 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer CCJ

Data

01/04/2014

Autor

CCJ

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HORIZON COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral