Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 01/06/2012 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/06/2012
Autor
Dr. Alceu
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 39/2012. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DO TRANSPORTE PÚUBLICO ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral