Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 24/02/2012 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
24/02/2012
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 11/2012. Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2010/2013, para os fins a que se especifica.
Indexação
Texto Integral