Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 24/02/2012 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
24/02/2012
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 10-2012. Autoriza o Poder Executivo a transferir auxílio financeiro ao Lar Infantil Marília Barbosa, mediante convênio firmado entre as partes.
Indexação
Texto Integral