Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 15/12/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/12/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei n. 106/2011. Dispõe sobre alterações no Anexo VI – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano, da Lei nº 2.196, de 19.06.2008 (Lei de uso e Ocupação do Solo Urbano).
Indexação
Texto Integral