Parecer da Comissão - CCJ de 15/12/2011 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJ
Data
15/12/2011
Autor
CCJ
Ementa
Projeto de Lei nº 96/2011. Autoriza o Poder Executivo a transferir subvenção Social para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE, mediante convênio firmado entre as partes.
Indexação
Texto Integral