Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 14/12/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/12/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 95/2011. Autoriza o Poder Executivo a transferir subvenção Social à Associação de Proteção à Maternidade e à infância de Cambé – APMI, mediante convênio firmado entre as partes.
Indexação
Texto Integral