Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 14/12/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/12/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 91/2011. DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2010/2013, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral