Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 04/08/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/08/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 45/2011. Dispõe sobre inclusão de ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011.
Indexação
Texto Integral