Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 04/08/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/08/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 44/2011. Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual de 2010/2013, para os fins a que se especifica.
Indexação
Texto Integral