Parecer Jurídico - Parecer Jurídic de 04/08/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídic
Data
04/08/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 43/2011. DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS, OBJETIVANDO DAR DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral