Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 24/05/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
24/05/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 36/2011. Autoriza o Poder Executivo a transferir subvenção Adicional para a Associação Comunitária de Segurança, mediante convênio firmado entre as partes.
Indexação
Texto Integral