Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 04/05/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/05/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 34/2011. Autoriza o Poder Executivo a transferir Subvenção Adicional para o Lar Santo Antonio, mediante convênio entre as partes.
Indexação
Texto Integral