Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 04/05/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/05/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 33/2011. Autoriza o Poder Executivo a transferir Subvenção Adicional para o Lar Infantil Marília Barbosa, mediante convênio entre as partes.
Indexação
Texto Integral