Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 04/05/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/05/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 30/2011. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral