Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 07/04/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
07/04/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
PROJETO DE LEI Nº12/2011. Disciplina os horários para o tráfego de comboios de trens no perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral