Parecer da Comissão - CCJ de 31/03/2011 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJ
Data
31/03/2011
Autor
CCJ
Ementa
DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO PELA UNIÃO – CONTINUIDADE DAS OBRAS DA TRINCHEIRA – AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO SOCIAL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.
Indexação
Texto Integral