Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 14/03/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/03/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
Projeto de Lei nº 06/2011. Dispõe sobre inclusão de ações de governo e acrescenta metas físicas no Plano Plurianual de 2010/2013, para os fins a que se especifica.
Indexação
Texto Integral