Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 11/03/2011 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
11/03/2011
Autor
Dr. Alceu
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 01/2011. DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS USADAS, OBJETIVANDO DAR DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral