Parecer da Comissão - Parecer da CCJ ao veto parcial de 23/02/2026 por Pi da Terraplanagem (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer da CCJ ao veto parcial

Data

23/02/2026

Autor

Pi da Terraplanagem

Ementa

Indexação