Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica de 19/12/2025 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Procuradoria Jurídica
Data
19/12/2025
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
Parecer Jurídico sobre a tramitação, discussão e votação do PL nº 77/2025 que Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Cambé Pr e dá outras providências..
Indexação
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