Emenda Supressiva - Emenda Supressiva 01 de 22/12/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
Emenda Supressiva 01
Data
22/12/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Suprime o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 76/2025.
Indexação
Texto Integral