Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 03/12/2009 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico

Data

03/12/2009

Autor

Dr. Alceu

Ementa

SÚMULA: Projeto de Lei nº 70/2009. Dispõe sobre inclusão de ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009.

Indexação

Texto Integral