Substitutivo - Substitutivo 01 ao PL48/2025 de 01/09/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Substitutivo

Nome

Substitutivo 01 ao PL48/2025

Data

01/09/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Altera a Lei Municipal 2777, de 23 de dezembro de 2.015 que “Regulamenta as atribuições dos cargos efetivos da Administração Direta e Fundacional.”

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