Pedido de Informação - Ofício n. 32/2025 de 21/08/2025 por Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Pedido de Informação
Nome
Ofício n. 32/2025
Data
21/08/2025
Autor
Presidência
Ementa
a) Existe algum procedimento de regularização e subdivisão da área em andamento para registro de matrícula? Se sim, solicita-se o encaminhamento à CCJ para apreciação.
Indexação
Texto Integral