Emenda Modificativa - Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 33/2025 de 22/08/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 33/2025
Data
22/08/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Estabelece as alíquotas e aprova a Planta de Genérica de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral