Parecer da Comissão - Parecer da COPVUSE de 05/08/2024 por Comissão de Obras Públicas, Viação, Urbanismo, Acessibilidade, Ecologia, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura e Desporto. (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da COPVUSE
Data
05/08/2024
Autor
Comissão de Obras Públicas, Viação, Urbanismo, Acessibilidade, Ecologia, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cultura e Desporto.
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte (CMT), criação do Fundo Municipal de Transporte Público (FMTP) e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral