Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica de 02/08/2024 por Jackson Romeu Ariukudo (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Assessoria Jurídica
Data
02/08/2024
Autor
Jackson Romeu Ariukudo
Ementa
Parecer Jurídico Favorável à tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 026/2024 que "Concede o título de Utilidade Pública à Associação dos Autistas de Cambé - ADAC".
Indexação
Texto Integral