Parecer da Comissão - Parecer da CCJ de 10/06/2024 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da CCJ
Data
10/06/2024
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025) e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral