Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 01/12/2009 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/12/2009
Autor
Dr. Alceu
Ementa
SÚMULA: PROJETO DE LEI Nº 52/2009. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE VISAM A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA – CISMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral