Parecer da Comissão - Parecer da CCj de 05/12/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da CCj
Data
05/12/2022
Autor
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral