Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 01/12/2009 por Dr. Alceu (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/12/2009
Autor
Dr. Alceu
Ementa
SÚMULA: Projeto de Lei nº 78/2009. Autoriza o Poder Executivo a transferir subvenção Adicional para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cambe - APMI, mediante convênio firmado entre as partes.
Indexação
Texto Integral