Parecer da Comissão - CCJ de 26/05/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJ
Data
26/05/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Parecer da CCJ referente PL nº 034/2020.
Indexação
Texto Integral