Emenda Aditiva - EMENDA ADITIVA 01 de 03/03/2020 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
EMENDA ADITIVA 01
Data
03/03/2020
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.718/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral